Danos morais. Valor da indenização.

O arbitramento do dano moral é subjetivo, seguindo critérios de justiça e eqüidade. Segundo

Motorista embriagado paga indenização

jovem de 19 anos que morreu em um acidente de carro. Segundo os autos, o rapaz dirigia em alta velocidade e estava embriagado quando provocou o acidente.

Acordo Tripartite inválido obriga ex-empregador ao pagamento integral de multa sobre FGTS

% sobre o FGTS, com responsabilidade subsidiária do Estado de Minas Gerais (segundo reclamado na ação).

Atentado violento ao pudor. Violência presumida. Extinção da punibilidade pelo transcurso do prazo decadencial. Representação extemporânea.

seu agressor penalizado criminalmente, cuja representação, segundo entendimento jurisprudencial predominante, prescinde de rigor formal.

Princípio da primazia da realidade sobre a forma. Aplicação.

Por incidência do princípio da Primazia da realidade sobre a forma, segundo o qual a realidade

Lula atrela mudança na edição de MPs a alterações nos regimentos.

Filho, por uma racionalização na edição de medidas provisórias. Segundo ponderou, mudanças nesse

Resolução n° 47, de 28 de março de 2008.

de Pessoal da Justiça do Trabalho de primeiro e segundo graus bem como dispõe sobre o

Estudante diplomada em curso não reconhecido perante o MEC consegue garantia de matrícula em Universidade.

decidiu que candidata aprovada em vestibular não pode ter sua matrícula impedida em razão de supostas irregularidades na instituição em que cursou o segundo grau.

Empresa carioca desenvolve bioinseticida contra dengue

mais de 32 mil casos suspeitos da doença, segundo o Ministério da Saúde, mobilizou toda a atenção

Prestadoras de telefonia móvel em Londrina (PR) ajuízam ação para que STF julgue recurso

suspender os efeitos de dispositivos de uma lei editada em Londrina (PR) que, segundo as prestadoras

Intimação feita em nome do porteiro não invalida citação com hora certa

invalida a citação com hora certa, segundo entendimento da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça

Vantuil: economia cresce sem redução do direito do trabalhador

O surpreendente crescimento de 5,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no segundo trimestre deste ano

Hora noturna reduzida garante a empregado intervalo de 60 minutos

Com a hora noturna de 52m30s, a jornada superou seis horas, o que alterou o intervalo.

Lula diz que terá que pagar se houve crime eleitoral com dossiê

Senado aprova PEC do orçamento impositivo

Delegados e MP avaliam texto alternativo à PEC 37

Proposta alternativa prevê que MP investigue apenas casos exepcionais e com fiscalização da Justiça

#SouContraPEC37: sociedade civil organiza mobilização contra PEC 37 no Twitter

Proposta de Emenda à Constituição 37 proibirá que Ministério Público investigue crimes e delegados de polícia terão exclusividade nas investigações criminais

Justiça determina que ônibus sejam adaptados para portadores de deficiência física

A decisão judicial atinge as empresas Viação Top Rio e Transurb

Quem não justifica o voto não pode nem fazer concurso público

O voto é obrigatório para pessoas com idade entre 18 e 70 anos e quem não estiver em sua cidade neste domingo (5) deve comparecer a uma seção eleitoral ou posto indicado pela Justiça Eleitoral e apresentar o formulário "Requerimento de Justificativa Eleitoral".

Mesário faltoso pode justificar ausência até amanhã (28)